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Direito Administrativo: Os 10 Temas Mais Cobrados
Neste guia prático — Direito Administrativo: Os 10 Temas Mais Cobrados — você encontra os pontos essenciais para estudar e acertar nas provas. Aqui estão os princípios administrativos, atos administrativos, poderes e limites, controle da administração, licitações e contratos, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, riscos contratuais e sanções, processo administrativo e defesa, intervenção na propriedade e improbidade administrativa. Dicas rápidas e estratégias de revisão para organizar seu estudo e marcar pontos na prova. Para recursos e matérias complementares, consulte o portal do Concurseiamais.
Principais aprendizados
- Domine os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência).
- Entenda os poderes da administração (hierárquico, disciplinar, polícia) e seus limites.
- Saiba identificar atos administrativos e seus vícios (competência, finalidade, forma, motivo, objeto).
- Conheça licitação e contratos públicos, seus princípios e exceções.
- Decore o fluxo da responsabilidade civil do Estado: conduta → dano → nexo causal.
Se quiser complementar com leituras e modelos de estudo, navegue pelo nosso blog.
1. Princípios administrativos
- Faça 5 fichas com exemplo prático por princípio.
- Na prova, cite o princípio que justifica (ou vicia) o ato.
Para ideias de fichas e modelos de resumo, veja artigos e sugestões no blog.
Para a base normativa, consulte a Princípios da administração pública na Constituição.
2. Atos administrativos: o que checar
Pense nos atos administrativos como peças com 5 elementos essenciais. Marque cada um ao resolver questões. Para uma Visão geral sobre atos e poderes administrativos.
| Elemento | O que checar | Exemplo prático |
|---|---|---|
| Competência | Quem assinou tem poder? | Prefeito assinou ato municipal |
| Finalidade | Objetivo é público? | Ato visa interesse coletivo |
| Forma | Há formalidade exigida? | Licença por escrito |
| Motivo | Situação fática é real? | Justificativa comprovada |
| Objeto | Conteúdo é lícito e possível? | Não conflita com lei |
Dica: sublinhe o verbo do enunciado e localize qual elemento está em jogo.
3. Poderes administrativos e limites
Tipos básicos e sinais nos enunciados:
| Poder | Característica | Como identificar |
|---|---|---|
| Vinculado | Sem escolha | Verbos rígidos: “deve”, “é obrigatório” |
| Discricionário | Margem de juízo | “poderá”, “faculta” |
| Disciplinar | Relacionado a servidores | Sanção, processo administrativo |
| De polícia | Limita direitos por interesse público | Fiscalização, multa, interdição |
Verifique sempre os limites: legalidade, proporcionalidade, motivo e finalidade. Excesso, arbitrariedade ou desvio de finalidade indicam erro.
4. Controle da administração pública
Mapeie quem age, o que pode fazer e exemplo prático:
| Tipo de controle | Agente | O que faz | Como estudar |
|---|---|---|---|
| Interno | Chefia, controlador interno | Fiscaliza atos internamente | Resumos com fluxo decisório |
| Externo administrativo | Tribunais de Contas (TCU/Estaduais) | Julga contas, aplica sanções | Decore competência e limites |
| Judicial | Poder Judiciário | Anula atos ilegais | Pratique ações e remédios (MS, ADAI) |
| Legislativo | Câmara, Assembleia | Fiscaliza e susta atos | Compare leis e casos |
| Social | Cidadãos, mídia | Denúncia e controle social | Estude exemplos de denúncias efetivas |
Saiba mais sobre o papel do TCU consultando Funções e competências do controle externo.
Resolva questões que exijam indicar qual controle cabe e qual sanção é possível.
5. Licitações e contratos administrativos
Estude como um quebra‑cabeça: princípios, regras e exceções. Resolva questões sobre modalidades, vícios e regime jurídico do contrato. Na prova, identifique o verbo (anular, rescindir, punir) para saber o regime aplicável.
Consulte também as Orientações oficiais sobre licitações e contratos do governo.
Para exercícios práticos e casos comentados sobre contratos, confira publicações do blog.
6. Serviços públicos: regime jurídico e exemplos
Formas de prestação e princípios:
- Prestação direta: Estado realiza com seus órgãos. Ex.: fiscalização tributária.
- Delegação: terceiro presta por concessão, permissão ou autorização. Ex.: rodovias pedagiadas.
- Princípios: continuidade, modicidade, universalidade, eficiência.
Dica: se o caso envolve contrato longo — pense em concessão; se for ato temporário e discricionário — pense em autorização.
7. Responsabilidade civil do Estado
Elementos essenciais a mencionar:
| Elemento | O que é | Exemplo prático |
|---|---|---|
| Dano | Prejuízo material ou moral | Acidente em praça mal conservada |
| Ato/omissão | Conduta estatal | Falta de manutenção da via |
| Nexo causal | Ligação entre ato e dano | Queda por buraco não sinalizado |
Cite o dispositivo constitucional aplicável (responsabilidade objetiva em muitos casos) e avalie excludentes: força maior, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro.
8. Riscos contratuais e sanções administrativas
| Risco contratual | Consequência | Sanção administrativa |
|---|---|---|
| Inexecução parcial | Prejuízo ao objeto | Multa contratual |
| Atraso na entrega | Impacto nos prazos | Advertência, multa, rescisão |
| Fraude/licitação viciada | Anulação | Inidoneidade, suspensão |
| Alteração unilateral | Desequilíbrio econômico | Revisão contratual ou rescisão |
Pontos-chave: mencione devido processo (notificação, contraditório e ampla defesa), identifique caráter da sanção (punitiva ou preventiva) e relacione ao tipo de contrato.
9. Processo administrativo, defesa e intervenção na propriedade
Intervenções sobre propriedade:
| Hipótese | Natureza | Compensação | Limite |
|---|---|---|---|
| Desapropriação | Permanente | Indenização prévia ou judicial | Interesse público; justa indenização |
| Requisição administrativa | Temporária | Pagamento posterior | Proporcionalidade e prazo |
| Tombamento | Restrição de uso | Geralmente sem indenização | Proteção do patrimônio cultural |
| Servidão administrativa | Ônus sobre imóvel | Indenização se dano | Finalidade pública comprovada |
Resposta-modelo em prova: identifique a hipótese → fundamente legalmente → indique compensação → aponte limites e controle.
10. Improbidade administrativa
Para materiais institucionais, veja os Guias e atuação sobre improbidade administrativa.
Lei 8.429/1992: três categorias de ato e sanções:
| Tipo de ato | Exemplo | Sanção |
|---|---|---|
| Enriquecimento ilícito | Receber vantagem sem causa | Perda do bem multa |
| Prejuízo ao erário | Licitação fraudada | Ressarcimento suspensão |
| Violação de princípios | Favorecer parente sem base legal | Multa perda de função pública |
Checklist para provas: o agente é público? Há ganho patrimonial ou prejuízo ao erário? A conduta viola princípios? Existe nexo causal?
Estratégias de revisão para Direito Administrativo: Os 10 Temas Mais Cobrados
Use esta frase-chave — Direito Administrativo: Os 10 Temas Mais Cobrados — como guia de memorização. Plano rápido:
| Tema | Como revisar rápido |
|---|---|
| 1. Princípios administrativos | 5 fichas com exemplos por princípio |
| 2. Atos administrativos | Mapas mentais: elementos, vícios e efeitos |
| 3. Poderes da Administração | Quadro comparativo (vinculado × discricionário × polícia) |
| 4. Controle da Administração | Relacione órgãos e competências |
| 5. Licitação e contratos | 10 questões práticas sobre modalidades e vícios |
| 6. Serviços públicos | Resuma formas de prestação e princípios |
| 7. Responsabilidade civil do Estado | Fluxo: conduta → dano → nexo |
| 8. Intervenção na propriedade | Tabela rápida das hipóteses |
| 9. Improbidade administrativa | Decore categorias sanções |
| 10. Agentes públicos | Liste classes e efeitos legais |
Dicas práticas:
- Faça questões cronometradas — muitos exemplos e simulados estão no blog.
- Resuma cada tema em 1 frase-chave.
- Transforme casos em perguntas diretas: “Isso é desapropriação? Sim/Não.”
- Sessões curtas e repetidas fixam mais.
Pequeno exercício: resolva uma questão sobre desapropriação em 3 linhas: hipótese → compensação → controle.
Conclusão
Você já tem o mapa: Direito Administrativo: Os 10 Temas Mais Cobrados são as peças que te colocam à frente na prova — princípios administrativos, atos administrativos, poderes e limites, controle, licitações e contratos, serviços públicos, responsabilidade civil, riscos contratuais, processo administrativo e improbidade. Use fichas, mapas mentais e muitas questões cronometradas. Seja direto: descreva o fato, indique o tipo de ato (ex.: desapropriação, requisição, tombamento) e a consequência (indenização, controle, sanção). Conecte sempre o caso às normas e aos princípios.
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